IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Neste artigo extraímos alguns itens da tabela de IPI (TIPI) regulamentada de conformidade com a  Lei 4502/1964 e Decreto Lei 34/1966, de forma a tecermos algumas observações.

Cada grupo corresponde a uma aliquota (percentual) de imposto, e fizemos isto do menos tributado até o mais tributado:


Grupo isento

Amostras gratuitas
Caixão funerário
Condutores elétricos (fios) sem conectores
Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais produzidos no próprio país
Jornais
Livros
Mistura de tintas
Ouro (como ativo financeiro ou instrumento cambials)
Produtos de artesanato
Revistas
Vestuário

Grupo dos 5%

Armações de óculos
Chuveiro elétrico
Condutores elétricos (fios) com conectores
Fios de alumínio
Fogões de cozinha


Grupo dos 12 %

Aparelhos para preparação de café ou de chá
Panelas
Torradeiras de pão

Grupo dos 15%

Celulares
Lanternas
Telefones fixos
Telefone público

Grupo dos 20%

Lâmpadas incandescentes, de tensão superior a 100V

Índice de utilidade

Quanto mais útil, essencial for um produto, menor será o IPI. Nesta curta lista, observamos que os construtores desta tabela consideraram as lâmpadas acima de 100 V (a voltagem residencial é de 110 a 127 V) artigos "de luxo". O que causa estranhamento são as panelas. Será que elas também são um luxo ? Se a panela é um luxo, a comida seria também, dado que preparamos a comida na panela. Que contradição é esta ?

O chuveiro elétrico, por que é taxado, mesmo com míseros 5 % ? Não é ele um artefato de primeira necessidade, já que um cidadão tem sua honra garantida pela apresentação bem limpa ?

Beneficiamento

Os fios elétricos são isentos (Condutores elétricos sem conectores). No entanto, se você adaptar contatos de metal nas pontas, ele será considerado produto industrializado tributado. Que estranha lógica é esta ? Como um produto de primeira necessidade, já que se considera cidadão aquele que mora em edificação de alvenaria, e que esta edificação deve ter recursos movidos à energia (combustível do progresso e infra-estrutura do bem estar), algo precisa conduzir a energia elétrica aos aparelhos que dão ao cidadão o conforto para caracterizá-lo como membro de uma sociedade moderna. Este algo são os fios elétricos.

Se já pagamos impostos sobre a energia elétrica (todo mês), para que pagar pelos fios ?

Novamente citamos o caso do chuveiro. Sendo ele o maior vilão no consumo de energia elétrica, e se vamos pagar mais impostos por esta energia, ele se torna um artigo "vendedor" de energia, colaborador para o lucro das concessionárias de energia elétrica. Em outras palavras, ele provoca um retorno de dinheiro tão grande em impostos, que é uma tolice taxá-lo.

Aprecie esta pequena relação de taxas e comente à vontade.

Os tributos e a medida do seu retorno

Segundo o Direito Tributário, os impostos são compulsórios.

Mas qual o significado de compulsório, segundo o dicionário Priberam ?


compulsório 
adj. Que compele ou obriga.

Somos obrigados a pagar impostos. Mas não fique aborrecido, pois vivemos em um estado de direito, e da mesma forma que somos obrigados a pagá-lo, os gestores públicos são obrigados a aplicar o dinheiro nas contas contábeis previstas na legislação.

O sistema está apenas incompleto. Seria preciso termos os indicadores do retorno da aplicação dos tributos coletados.

Por exemplo, no caso do IPVA, cuja arrecadação precisa ser aplicado nas estradas, o indicador não diria apenas que TODO o dinehrio foi aplicado na manutenção, melhoria e construção de estradas, e sim qual foi o RETORNO. Se foi em manutenção, é preciso saber quanto custou cada quilômetro manutenido. Este indicador não deveria subir, para efeito de estudo, mais do que o IGP-M da FGV. No caso das melhorias, teria que ser enumerado o tipo e a prioridade: segurança, socorro médico, redução da distância percorrida. E no caso da construção, o preço do quilômetro construído, também condicionado ao IGP-M.

Nós, cidadãos, como condôminos deste grande espaço de convívio que é a cidade (polis grega) devemos ter a medida dos índices que mostram se o dinheiro foi ou não bem aplicado, e amplo acesso  e participação (pela Internet) à elaboração do Orçamento do município.

Sem índices, não existe medida, não existe gestão e não se pode dizer que o cidadão apóia ou não um gestor público. A propaganda da televisão DIZ que tantos por cento da população apóia o Prefeito ou Governador, porém isto é anátema (coisa sem valor), pois sem índices institucionais não passa de simples "INVENCIONISMO" ou "ACHISMO".

Conclusão

Nossa Gestão Pública não é medida de acordo com critérios reais, mas de acordo com marketing. Não existe transparência das contas públicas.

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IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado
FGV - Fundação Getúlio Vargas

INVENCIONISMO - neologismo para invenção, engodo ou mentira
ACHISMO - idéia fruto de sensibilidade humana, que acha que algo é verdade ou mentira