A mentira do deficit da Previdência

O Governo Federal não serve ao povo. Como foi dito no filme "Tropa de Elite":

O SISTEMA EXISTE PARA SERVIR AO PRÓPRIO SISTEMA

A CPI da Previdência concluiu o que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social já havia concluído a meses:

A PREVIDÊNCIA, USADA COMO MANDA A LEI, NÃO É DEFICITÁRIA

Segundo o relatório, as empresas possuem uma dívida de R$ 450 bilhões para com a Previdência. Aquela que encabeça a lista é adivinhem quem ... ? A JBS de Joesley Batista. Os empresários são os que mais devem à previdência, mas conseguem, nos banquetes com os políticos, nos encontros noturnos, nas garagens escuras dos prédios públicos, privilégios infinitos e inconfessáveis.

Dinheiro para pagar juros da dívida

É prática desde Dom João, como atesta o livro 1808 de Laurentino Gomes, que os recursos brasileiros, bem como as finalidades iniciais das Leis e Decretos, as práticas deturpatórias da natureza de nossa brasilidade.

O Brasil quer ser atrativo para os investimentos por parte de empresários de outros países. O Governo Federal, no ano 2000, colocou uma maquiagem no Fundo Social de Emergência, criado em 1994, e chamou o mesmo de Desvinculação de Receitas da União. Esta arte coube a Fernando Henrique Cardoso. A mesma valeria até 31 de dezembro de 2015, após duas prorrogações, em meio aos governos do PT.

Com a aprovação da PEC 87/2015, novamente sob o governo do PT, na pessoa de Dilma Roussef, conseguiu-se sua prorrogação até 2023.

Esta DRU permite ao Governo Federal dispor de até 20% dos tributos vinculados arrecadados (ou seja, mesmo aqueles que já possuem destinação certa pela lei) para fins como estabilizar a economia, tratar de situações emergenciais e outras finalidades que julgue absolutamente necessárias. E entre os tributos vinculados está o SUADO DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR.

É necessário frisar que estas "emendas" criminosas ferem a Constituição no que diz respeito ao artigo 195, pois as receitas previdenciárias são VINCULADAS ao assunto previdenciário, e não poderiam NUNCA ser utilizadas para outros fins.

O Perdão para os "amigos"

Aquele empresário que estiver no rol de "amigos" e apadrinhados ligados às esferas políticas simpáticas ao Governo Federal tem suas dívidas para com a Previdência perdoadas. O empregador pode então ficar com o dinheiro que depositaria para a Previdência em seus cofres, servindo aos seus interesses. E o Governo age como na figura da "Formação de Quadrilha". Em troca o empresário se junta a tantos outros que apoiam as figuras políticas de interesse dos partidos dominantes.

Alguns "perdoados":

• Varig;
• JBS;
• Vasp;
• Associação Educacional Luterana do Brasil;
• Transbrasil;
• Marfrig;
• Instituto Candango de Solidariedade;
• Instituto Presbiteriano Mackenzie;
• Fundação Universitária Caxias do Sul;
• Teka;

A Varig, Vasp e Transbrasil tiveram grandes favores dos Governos Federais que usaram seu poder para ajudar a aviação doméstica em prol dos mais ricos, pois estas companhias nasceram e cresceram em época de passagens caras. O favor político sempre é direcionado aos grupos de apoio financeiro ao Governo. 

As fraudes

Não é de desconhecimento da população que verdadeiras quadrilhas, com servidores envolvidos, se instalaram na Previdência. E não seria possível esconder as armações e fraudes que elas tramam, sem conhecimento de pessoas graduadas do próprio Governo. O montante do dinheiro que a Previdência arrecada DIRETO NA FONTE (salário do trabalhador) é uma tentação muito grande para o gestor público.

Pessoas conseguem aposentadoria por invalidez, em conluio com funcionários da Previdência, mancomunados com os peritos da instituição. Em troca, estes funcionários exigem as suas comissões (PROPINAS).

A desculpa da expectativa de vida

Vejamos as projeções das pirâmides etárias para as próximas décadas, publicadas pelo IBGE. As quantidades estão em números absolutos. Observe a faixa da população economicamente ativa, considerando as idades atuais (18-58 anos):

Mas ainda existem outros fatores que influenciarão nossa análise. Quem contribui para a previdência social é geralmente a população mais pobre e a classe média. A classe mais abastada não contribui, e sequer usufrui deste benefício, pois nunca colocaria o seu dinheiro em uma Previdência onde o Governo pode meter a mão. Eles tem Previdência Privada, ou aplicam o seu dinheiro em nichos bem mais rentáveis, como imóveis, dolar, etc.

Ou seja, não devemos levar em conta apenas os números absolutos, mas sim os números REAIS dos contribuintes e dos segurados, além das tendências da sociedade. Os velhos, mesmo antes deste limite criminoso de 65 anos, estão trabalhando, devido à queda da sua renda, e a empresa continua recolhendo a contribuição previdenciária destas pessoas. Já estamos sob este contexto a pelo menos 5 anos.

A opinião do Procurador Júlio Marcelo

O procurador Júlio Marcelo talvez seja o mais lúcido e correto empregado do TCU, cujo depoimento foi um dos que mais contribuiu para a condenação de Dilma Roussef ao Impeachment. No site contas abertas, ele criticou o relatório da CPI da previdência, sob o seguinte aspecto:

"O que estão dizendo, em verdade, é que pouco se importam se a previdência do setor privado é deficitária e tem de ser coberta por recursos que poderiam ir para a saúde e para assistência social. Quanto maior o déficit da previdência do setor privado, menos recursos estarão disponívels para a saúde e assistência social. É curioso que pessoas que defendem mais recursos para a saúde não percebam que ela concorre de forma desigual com a previdência, que, pelas regras atuais, tem crescimento vegetativo superior ao crescimento do PIB e da arrecadação. É uma escolha alocativa errada priorizar gastos com previdência em detrimento de gastos com saúde.

O segundo erro crasso é desconsiderar a DRU dos cálculos, como se ela fosse um golpe contra a seguridade, um desvio de recursos, que pudesse ser corrigido com facilidade e simplicidade. Ignoram que a DRU serve fundamentalmente para custear o gasto com a previdência do setor público federal."

Ele pode estar certo do ponto de vista das coisas como estão sendo feitas. Mas existe ai um desvio de finalidade. O dinheiro da Previdência Social, que poderíamos chamar de Previdência Pública, ou seja, dos contribuintes civis, não deveria e nem deve ser usado para cobrir a Previdência dos Servidores Federais, que deveriam ter o seu próprio cofre. O mesmo vale para Deputados, Senadores, Juízes e Desembargadores. Estes, como parte dos poderes da República, deveriam ter a sua contribuição (bem polpuda) empregada em seus institutos próprios. E então veríamos se cada poder se sustenta.

Em outras palavras, tirar dinheiro do povo, com destinação certa, para pagar os servidores federais é um sério desvio. O Procurador não levou em conta a proporcionalidade. Os salários dos servidores dos Três poderes é muito maior do que o da população em geral. Até ai há proporcionalidade. Acontece que os poderes determinam os seus próprios reajustes, e então a proporcionalidade desaparece.

O reajuste dos benefícios da Previdência não seguem a inflação. Já os dos servidores federais excedem a inflação, mesmo que ela seja pequena. Os servidores do judiciário tem Auxílio Permanência, caso estejam em vias de se aposentar. Os juízes recebem 5% de ajuda de custo, mais 5% de auxílio de deslocamento. Desembargadores tem carro e motorista às nossas custas.

Não é da Previdência da massa de trabalhadores comuns que este dinheiro para manter PRIVILÉGIOS ABSURDOS deve sair, e sim de fundos de pensão destes funcionários nababos.

Aqui o Procurador Júlio foi vítima do pensamento corporativista. Está em jogo a sua própria aposentadoria.

Conclusão

O Governo Federal utiliza o farto dinheiro da Previdência como "dinheiro de manobra" para cobrir os buracos que deixa com sua má gestão. Até servidores corretos, quando vêem seu futuro em jogo, cometem deslizes de julgamento.