O que é ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

A descrição do significado completo deste Imposto é:

Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

O seu escopo é Estadual.

O conteúdo aqui mostrado se refere ao Estado de Minas Gerais, como exemplo.

O ICMS foi regulamentado pelo Decreto 43.080/2002.

Sobre o que ele incide:


Art. 1º    O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre:

I - a operação relativa à circulação de mercadoria, inclusive o fornecimento de alimentação ou de bebida em bar, restaurante ou estabelecimento similar;
II - o fornecimento de mercadoria com prestação de serviço:

• a) não compreendido na competência tributária dos Municípios;
• b)  compreendido na competência tributária dos Municípios e com indicação expressa de incidência do imposto estadual, como definido em lei complementar;

III - a saída de mercadoria em hasta pública;
IV - a entrada, em território mineiro, decorrente de operação interestadual, de petróleo, de lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados ou de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto;

V - a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, inclusive quando objeto de contrato de arrendamento 
mercantil - leasing com opção de compra ao arrendatário, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte regular 
do imposto, qualquer que seja a sua destinação;
VI  - a aquisição por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte regular do imposto, em licitação 
promovida pelo poder público, de mercadoria ou bem importados do exterior apreendidos e abandonados;
VII  - a entrada, em estabelecimento de contribuinte, em decorrência de operação interestadual, de mercadoria 
destinada a uso, consumo ou ativo permanente;
VIII - a prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de bens, mercadorias, valores, pessoas ou 
passageiros, por qualquer via ou meio, inclusive gasoduto e oleoduto;
IX - a prestação onerosa de serviço de comunicação de qualquer natureza, por qualquer meio, inclusive a geração, a 
emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação;
X - o serviço de transporte ou de comunicação prestado a pessoa física ou jurídica no exterior, ou cuja prestação se 
tenha iniciado no exterior;
XI - a utilização, por contribuinte, de serviço de transporte ou de serviço oneroso de comunicação cuja prestação, em 
ambos os casos, tenha se iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüentes.


FONTE: RICMS/2002

A letra (a) do Item II do artigo primeiro já impede a superposição deste imposto com algum similar da esfera de um município, de forma que o imposto não seja cobrado, em sua natureza, duas vezes. No entanto, mesmo sendo Estadual, é importante frisar, ele pode ser cobrado quando da entrada ou saída de uma mercadoria de um município em ou para outro, guardada a ressalva de não superposição citada.

Entraremos nos fatos geradores do imposto posteriormente.

Nota Fiscal com impostos explícitos

O Ministério da Fazenda tenciona obrigar os estabelecimentos a explicitarem na Nota Fiscal o valor embutido dos impostos que o consumidor paga.

Nada mais justo. Com a desculpa de que alinham seus preços de forma a poder pagar a carga de impostos, os lojistas elevam sua margem de lucro. Se o valor do imposto que é expresso em percentual for tornado visível, então a população perceberá o quanto é explorada. Por que alguém em sã consciência pode querer aumentar seu preço sabendo que está dando ao governo mais imposto ?

Medite sobre esta contradição.Um dito especialista de nome Roberto Dias Duarte usa a desculpa de que, implantada em 6 meses "apenas", os lojistas não teriam como se adaptar à medida. A desculpa é tão imbecil quanto a dos juristas que alegam que as penas dos criminosos não podem ser aumentadas porque não existem vagas nas cadeias. Este é o pensamento brasileiro.

A falácia da sustentabilidade

A vontade de mostrar um Brasil próspero e capaz de receber encontros internacionais impulsionou o Governo Federal a trazer a Rio+20 para cá. Por vaidade ou necessidade, não sabemos qual fator mais prevaleceu, a presidente Dilma se preocupou prioritariamente com a realização do mesmo.

A discussão é boa, mas os governos poluidores, predadores do meio ambiente e dos recursos de nosso planeta estão prontos a participar, mas indispostos a reconhecer que SÓ PENSAM EM LUCRO. Tudo é unilateral quando se trata do LUCRO. Os Estados Unidos e Japão podem transformar ferro em aço à vontade, mas o Brasil, por exemplo, não pode destruir as reservas de minério de ferro indiscriminadamente. Isto só seria razoável se o ferro que lhes serve para produção do aço não saísse aqui do Brasil.

Entenderam, eles, os países ricos, podem produzir à vontade, que são também os mais poluidores, mas nós, os emergentes e fornecedores de matéria prima, temos que ser comedidos e sustentáveis.

Abaixando o padrão

O próprio padrão de vida dos países ricos, muito acima da média, teria que ser reduzido. Para tudo ficar igualmente dividido, os americanos teriam que reduzir em mais de 50% seu consumo de energia elétrica, pois não vamos ficar economizando enquanto eles ficam "torrando" resistências elétricas de seus chuveiros e aquecedores ou alimentando os compressores de seus aparelhos de ar condicionado e outros.

A crise européia

Tudo o que os europeus já experimentaram e deu errado, inclusive o EURO, querem nos dar lições de como devemos fazer. Eles destruíram suas fontes de recursos e tem que importar quase tudo. E isto depois de um período da história universal em que eram donos de quase todos os territórios americanos e africanos.

O remédio

Para tudo ficar bem justamente partido, os países ricos DEVEM financiar os projetos para fontes de energia alternativas e PARAR DE CRITICAR O NOSSO PROGRAMA DO ÁLCOOL com a MENTIRA de que ele é destruidor do meio ambiente. Lembro-me a 30 anos atrás de estar na Universidade calculando produção de álcool a partir da cana, do PRO-ALCOOL e de outras fontes. E o Governo Brasileiro preferiu se curvar às pressões e continuar na crença Petrolífera.

A verdade é que os países ricos não querem os emergentes "emergidos" e sim "submergidos". O Brasil tem que dar é uma BANANA para os ricos, e seguir seu caminho como a China tem feito, sem ficar aceitando limitações dos mentirosos e hipócritas.

A solução chinesa

A solução chinesa foi utilizar a estratégia dos países ricos de explorar a mão de obra barata dos amarelos em benefício próprio como um golpe de judô, ou seja, aproveitar a força do adversário para derrubá-lo. Então os chineses copiaram a tecnologia ocidental e produziram a baixo custo, com um sucesso que se encontra atestado em nossos armários com roupas chinesas, brinquedos chineses e mesas com produtos eletrônicos chineses. Eles foram diligentes, e não espertos como os críticos escarnecedores. Nós vamos comprar produtos caros para que ? Para encher o bolso dos países ricos ? Uma BANANA para eles.

E o que realmente a RIO+20 vai mostrar

A Rio+20 vai demonstrar somente a nossa capacidade hoteleira e exibir um desfile de "carrões" com executivos de palavra fácil e viciosa, trajados em finos ternos, andando com sapatos de cromo alemão, novidades tecnológicas em multimídia, para dar a atmosfera de preparação técnica e recursos de telecomunicação para fazer chegar a todos os cantos do mundo a conclusão de que tudo continuará do mesmo jeito, pois todos vieram prontos para construir um Impasse. Esta é a verdade.

O preço das coisas

O dinheiro foi inventado para facilitar as trocas. O preço e a bolsa vieram depois. E o lucro foi a corrupção final do significado do dinheiro

O termo troca, tirado das relações sociais, fazia mais jus à operação que se observava para remunerar uma coisa ou trabalho feito por alguém a outrem. A troca se apresenta como algo que define uma coisa justa, uma coisa balanceada, sem vício. Já o pagamento se apóia no que o credor pode pagar a quem lhe executou determinado serviço. O preço é muito mais pernicioso, porque se afastou completamente do sentido de remuneração, de pagamento e muito mais distante fica de troca.

A venda

A venda teve o seu sentido muito dissociado de troca. Não existe mais troca; existe venda. E o vendedor é um intermediário de uma troca deturpada de algo de uma parte da qual não participou em nada.

Estamos analisando o sentido das relações. O produtor faz o produto, mas não o troca por algo com aquele que devia conhecer profundamente: o cliente. Cliente para ele, nesta relação em que o vendedor é um atravessador é apenas uma fonte de dinheiro. A comprovação deste fato é o péssimo tratamento que os produtores dão aos clientes, aliás, os ignoram por quase completo. Vendeu o produto, recebeu o dinheiro, querem manter os clientes o mais afastados possível, através de SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Consumidor

Consumidor é pior do que cliente. Não somos predadores vorazes para termos esta pecha, esta alcunha. Queremos TROCAR nosso trabalho por bens. Não estamos consumindo, e o termo consumo foi um ardil perverso para nos nivelarem aos criminosos. Somos trabalhadores que queremos os bens de consumo, resultado de um crescimento da sociedade em que vivemos. Se não pudermos adquirir os bens produzidos pela sociedade que mantemos e fazemos crescer (participação civilizatória e cidadã), a sociedade não está atingindo o seu caráter de instituição que progride com o progresso concomitante de seus cidadãos.

O preço

Distanciando-se do sentido de troca, o preço não representa mais o valor das coisas, mas um NÚMERO ARTIFICIAL QUE ESTABELECE QUEM COMPRA OU NÃO OS BENS QUE A INDÚSTRIA PRODUZ.

É isto mesmo que você está lendo. As elites de posse dos parâmetros do sistema econômico regulam aquilo que será próprio de seu interesse de ostentação em particular. Um exemplo: se o transporte aéreo for julgado como sendo peculiares da elite, ela vai arranjar várias desculpas, inclusive tecnológicas, para que o público não tenha acesso a ele.

Podemos observar que o transporte aéreo BAIXOU DE PREÇO e as massas estão tendo acesso a ele. O que significa este "baixou de preço" ? Peças, economia de escala, pessoal, aeroportos, tudo BAIXOU DE PREÇO, então o PREÇO GLOBAL baixou. Quem comanda o sistema econômico e sua perspectiva de LUCRO justificou que vários PREÇOS baixaram, então a SOMA também baixou. MENTIRA.

O PREÇO não abaixa porque se produz mais. A PRODUÇÂO em maior quantidade fez o PREÇO baixar. Ou seja, esta iniciativa de produzir mais aviões partiu da perspectiva de empresários em obterem LUCRO. Foi decisão deles: da ELITE. O que eles disseram em suas reuniões secretas foi:

"Vamos fazer dos OUTROS consumidores de viagens de avião"

Nenhum insumo de aviação gritou de um galpão de depósito: "Olha, eu quero fazer parte de um avião". A decisão, repetimos, partiu de quem fabricou mais peças, pois recebeu mais encomendas. Mas as encomendas se criaram ? Não. Foram feitas por quem desejava lucro. Então perguntamos: será que estes empresários que tiveram esta iniciativa, e que são da elite controladora da sociedade, pediram permissão à própria elite para fazê-lo ?  A resposta é NÃO. Eles são a própria elite. Eles apenas disseram para si mesmos:

"Então está bem, vamos dar aos mais pobres o direito de viajar de avião, pois assim poderemos tirar mais dinheiro deles".

E então os aeroportos se encheram das classes C e D. E a felicidade se espalhou pelo ar. Tudo decisão das elites, que FABRICAM O PREÇO.

Conclusão

A Lei da Oferta e da Procura, uma das mais antigas da economia, foi modificada pelas elites. Elas provocam uma Oferta, baixando o preço, para forçar a procura. A procura é estimulada via meios de comunicação, também propriedade das elites empresariais.

Os empresários estão sustentando os pobres

Nestes últimos 40 anos, um tabu tem sido propagado, de que os empresários são opressores dos pobres.

Vamos colocar as coisas claras. As leis, os TRTs (Tribunais do Trabalho), a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os Sindicatos e até os Comitês de Direitos Humanos, tem aliviado sobremaneira os trabalhadores da opressão dos patrões, geralmente os empresários. Qualquer trabalhador, mesmo o mais incompetente e preguiçoso, pode interpor ação contra o seu patrão. e ganhar. A razão está no discurso e nas reformas introduzidas pelo partidos populares dos trabalhadores. E um dos mais perniciosos e radicais é o PT (Partido dos Trabalhadores).

A consequência, que não será discutida aqui, é a morosidade e os péssimos serviços que nestão sendo oferecidos à população.

Os programas governamentais

Para agradar o povo, que troca seu voto por uma dentadura, um par de sapato ou uma cesta básica, o Partido dos Trabalhadores, na figura de presidentes, governadores e prefeitos, cria programas de Vales, Bolsas e Auxílios. Estes programas, para existirem, carecem da captação esfaimada e predatória de recursos. E estes recursos vem dos empresários.

Mas tem reacionários que vem com a frase feita:

Empresário é o que mais sonega imposto.

Não. vamos colocar a verdade. Tirando a Lavagem de Dinheiro e os recibos falsos, os empresários contribuem em muito para o "bolo" de imposto que o brasileiro paga. Mesmo a compra de recibos falsos implica em pelo menos de 10 a 50 % para a instituição beneficiada, senão ela nem faria o negócio.

A proporcionalidade dos impostos

Os mais ricos, mesmo partindo do princípio de "mais sonegadores", pela sua ambição e cupidez, querem usufruir do melhor e, nesta prática, compram os bens de consumo mais caros, desde o pão integral até a Ferrari. E quanto mais caro o bem, mais alto o imposto, principalmente no caso dos importados. A lógica destes é não pagar imposto naquilo que é "insignificante", corriqueiro, como os impostos devidos à sua própria atividade profissional ou empresarial. Mas para ele, o imposto do bem de consumo que o distingue dos demais mortais nunca é alto.

E esta lógica, em termos sociais é justos não é uma aberração, e sim lógica. O produto comum, do dia a dia, para sobrevivência e lazer normais, não precisa de altas taxas. Deve ser taxado aquele que realmente diferencia seu consumidor dos demais.

O pensamento corrente

Quem já não ouviu algo como:

Olhá só o carrão que aquele ali tem ! Deve tá roubando muito.

Em primeiro lugar, esta é uma expressão muito simplista. Mesmo que o dono do carrão estiver roubando, o imposto que ele pagou é TOTALMENTE LEGAL. O imposto não segue o princípio de receptação. Mesmo o traficante, ao comprar o seu carro, paga um imposto totalmente legal, senão todo o capital usado em pagamento teria que ser investigado. As vendas passariam a levar em conta a investigação de toda a vida pregressa do comprador, o que é ilegal. Na venda só está em questão a troca do bem de consumo por capital.

Por consequência, a fase popular citada é totalmente burra. Se você é beneficiário de programa do governo, não olhe o carrão, mas o imposto, e diga:

Ainda bem que alguém paga o imposto que me sustenta. 

A criminalidade e os guetos dos ricos

Então, se fazendo valer do tabu de que os ricos são os opressores, os Partidos Comunistas e dos Trabalhadores declararam guerra aos ricos e poderosos. Poder oriundo das famílias tradicionais que realmente construíram este país. Ora, pense, ALGUÉM tinha que construir este país. E na atualidade, ALGUÉM está mantendo o país em pé e funcionando. E os pobres, apoiados por esta filosofia enganosa e criminosa, sentiram que havia espaço para criar seu negócio: o tráfico de drogas e as quadrilhas de assaltos e roubos para retroalimentar o tráfico.

Consequência, ricos se refugiando em seus bairros bem construídos e bem vigiados. Em outras palavras, os ricos moram em GUETOS. O estado, em sua absoluta incapacidade de promover segurança e educação, porque se apóia no tabu do rico opressor e do trabalhador injustiçado, EMPURROU ricos e um pouco menos ricos para a prisão de seus domicílios

Quem está atrás de cultura ? O homem comum está atrás é de prazer, e de prazer na hora e sem demora. Ninguém está querendo trabalhar pelo seu lazer. Se o governo puder dar LAZER na hora, o povo assim o quer. E onde fica o TRABALHO. O trabalho fica para trás. Deixou de ser um meio para o lazer, e se transformou em uma obrigação dolorosa, pelas orientações erradas que os meios de comunicação e os políticos populistas e populares tem propagado. Para comprovar, basta ver os indivíduos que o pobo elege.

E quem se encontra preso ? Principalmente o empresário, o mais abonado, que sustenta, com seus impostos, os pobres que se mantém com os impostos.

A saída

A saída está em uma só resposta: cultura. A verdade é que liberta o ser humano. E a verdade pode ser vislumbrada (não dissemos achada) na cultura, na instrução.

Salário é Renda ?

Remontando as origens do salário, o termo veio de "sal". Os soldados romanos recebiam uma quantidade de sal que era utilizado para a conservação dos alimentos em um tempo em que não existiam as geladeiras.

O excesso, não necessário para esta finalidade era negociado com quem quisesse um pouco do produto, em troca de outros gêneros, numa época em que não existiam muitas opções de lazer.

Significado

No âmago, o salário é uma remuneração percebida pelo empregado em quantidade suficiente para sustentar a si e à sua família. Ora, por sustentar entendemos, em primeiro sentido: impedir a morte no sentido da sobrevivência, ou seja, alimentação e higiene pessoal, pois esta última, quando mal administrada, leva à morte.

O frio e a desproteção também podem levar à doença e à morte, portanto faz-se mister a garantia de uma moradia. Segundo o jurista Maurício Godinho Delgado, o salário ultrapassa este significado feudal: o salário vem do trabalho que tem como finalidade inserir a pessoa no processo produtivo. Portanto, o indivíduo não trabalho só para sustento próprio, pois isto o nivelaria aos animais: trabalhar para comer. Este não é o nosso caso,. pois viemos de uma formação social e ética para construção de civilização, e não de uma platéia que assiste tão somente a vida passar.

Inserção social

Portanto, além da comida, habitação e vestuário, precisamos de interagir socialmente com a família, amigos e colegas de trabalho. Para tal, é preciso sobejar porção de salário que cubra o pagamento de despesas com encontros e auxílio aos necessitados. Também é preciso usufruir dos bens culturais e das inovações tecnológicas da civilização que este indivíduo que está no processo produtivo ajuda a construir, manter e fazer evoluir. Portanto deve sobejar ainda mais uma parte que pague a TV, telefone, computador e outras benesses que a civilização que ele ajudou a construir, oferece.

Injusto seria fazer evoluir a civilização sem que o indivíduo usufruísse dela, verdade característica do ponto de vista científico e social em que nos encontramos nesta "era do Chip" e das Redes Sociais.

Impostos exagerados

Sob esta ótica da inserção social e de civilização, os impostos em excesso, artificialidade de administradores incapazes de desenvolver civilização a partir de investimentos na produção, e de fomentar o consumo dos bens industrializados ao ponto de gerar financiamento da evolução tanto dos processos quanto dos produtos, acabam por quase eliminar a capacidade de consumo do trabalhador.

Além disto, se o imposto acaba por financiar a Inserção Social da Elite em sí própria (banquetes, veículos luxuosos, moradia exagerada, salários absurdos), ele é indevido, e onera o trabalhador que precisa se inserir socialmente.

Como financiar crescimento civilizatório

O Governo Federal se jacta de criar programas de fomento ao crescimento industrial, sustentabilidade e tecnologia. Ele não tem que entrar nesta seara. Ele pode simplesmente tornar lei uma destinação obrigatória de parte do lucro nas vendas da indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias, DIMINUINDO DRASTICAMENTE os impostos sobre os produtos industrializados.

O IPI fora da lógica

Quando vamos comprar cabos para redes domésticas ou corporativas, ficamos assustados de saber que as lojas só podem vender os cabos e conectores em separado. Se quisermos, nós mesmos temos que colocar os conectores nas pontas. E por que ? Porque qualquer beneficiamento de um produto (colocar os conectores nas pontas) é considerado processo industrial, e carece de pagamento de imposto. Pelo amor de Deus, isto é simplesmente BRINCAR com o cliente, com o consumidor e com o povo. É justificativa para cobrar imposto de um trabalhador já esmagado por taxas, impostos e cobranças.

Salário é Renda

Então, como conclusão desta abordagem, vemos o salário não como excesso, mas como o suficiente para sobrevivência e construção de civilização. A RENDA é algo que em muito ultrapassa o salário, contemplando muito mais que sobrevivência e coexistência social: investimento. A RENDA é um a mais que torna possível a este trabalhador o financiamento do crescimento da civilização a que pertence.

Nós, os pagadores de impostos, no máximo usufruímos de um período anual de lazer "muito mixo", distante léguas da capacidade de fomentar tecnologia ou crescimento industrial.

Conclusão: Salário de empregado não se constitui em RENDA, mas em sustento, que, no Brasil, não passa de menos do básico.